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Atualização de valores de referência para 2021

Com a aprovação do Orçamento de estado para 2021, existem alguns ajustes a fazer relativamente a valores de referência a considerar. Já foram publicados os despachos que apresentam as novas alterações às tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões a aplicar no Continente, na Região Autónoma da Madeira e na [...]

Garanta o sucesso da submissão do SAF-T da contabilidade em 2022

Está previsto que a IES, entregue no ano 2022 com dados contabilísticos relativos ao ano 2021, seja preenchida de forma automática através do SAF-T da contabilidade. No presente momento, para a emissão do ficheiro SAF-T da contabilidade, se, aquando da abertura do exercício contabilístico, para a numeração dos diários escolher a opção "Numeração dos diários [...]

Campanha PHC CS Desafios Digitais 2020

Num dos anos mais exigentes e atípicos de sempre, ir ao encontro das melhores ferramentas de trabalho pode determinar a vida de uma empresa. Responder rápido, responder bem, responder a todos. Responder anytime, anywhere. Estar sempre presente e focado. O estudo “Os Novos Desafios Digitais na Gestão das PME”, realizado em parceria com o Expresso, [...]

Diferimento do pagamento do IVA e contribuições da Segurança Social

De modo a promover a sustentabilidade das empresas, através do Decreto-Lei n.º 99/2020, o Governo criou um regime extraordinário de diferimento de obrigações fiscais e contributivas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020. Diferimento do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) Os sujeitos passivos classificados como micro, pequena e média empresa, [...]

Novos prazos e medidas para obrigações fiscais

Foi publicado o Despacho n.º 437/2020 XX-II, que traz novas datas para alguns processos da Administração Fiscal, com impacto nas obrigações das empresas perante o Estado, nomeadamente no que diz respeito a: 1. Datas de entrega das Declarações de IVA As declarações periódicas de IVA, mensais ou trimestrais, a entregar entre novembro e maio (inclusive), [...]

Faturas em PDF e XML só com as novas assinaturas qualificadas

A PHC vai disponibilizar já durante este mês de novembro, na nova versão 28 do PHC CS, o novo produto PHC CS Assinaturas Qualificadas. O novo produto irá permitir emitir faturas em PDF ou XML, garantindo a sua legalidade através da aposição automática de uma assinatura digital nas faturas e documentos fiscalmente relevantes, tal como [...]

Novas datas da Autoridade Tributária para a comunicação de séries e ATCUD

A Autoridade Tributária (AT) publicou, esta semana, no Despacho n.º 412/2020.XXII novos esclarecimentos relativos à comunicação de séries documentais, código QR e ATCUD nas faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, para 2021. O que é alterado? Segundo o diploma, a AT determina que: " A implementação do código QR nas faturas mantém-se para 1 de [...]

Novas regras para o Apoio à Retoma Progressiva

Foram publicadas, em Diário da República, as novas regras do Apoio à Retoma Progressiva, criado no âmbito das novas medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social. O Decreto-Lei n.º 90/2020 de 19 de outubro procede, assim, à primeira alteração do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, em empresas em situação de crise [...]

QR-Code nas faturas até 31 de Dezembro!

A partir de 1 de janeiro de 2021, a Autoridade Tributária (AT) obriga a existência de um código de barras bidimensional (código QR) e de um código único do documento (ATCUD), na impressão de todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes. Para a impressão destes novos elementos, é obrigatório, até 31 de dezembro, as empresas [...]

Medidas Fiscais para Micro e PME

Englobado no quadro de medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas para responder à atual crise epidémica Covid-19, foi publicado o Decreto n.º 36/XIV, que determina o seguinte: Suspensão temporária do Pagamento por Conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Para as entidades que pretendam efetuar o Pagamento por [...]

Plano Prestacional das Contribuições à Segurança Social

Já se encontra disponível a funcionalidade que permite registar o pedido de plano prestacional de regularização dos montantes de contribuições diferidas para a Segurança Social. Quem pode usufruir? " De imediato todas as empresas até 49 postos de trabalho. " As empresas até 249 postos de trabalho, desde que apresentem uma quebra de, pelo menos, [...]

Novos códigos: Trabalhadores dependentes e motivo de isenção de imposto

Atualizamos informações passadas pela PHC sobre dois temas comunicados anteriormente. Novo código para o novo rendimento de categoria A - trabalho dependente, para rendimentos auferidos por sujeitos passivos entre os 18 e os 26 anos. No seguimento da notícia de dia 13 de Abril, sobre o artigo 2.º-B ao Código do IRS aditado pelo artigo [...]

Extensão para o cálculo de lay-off

No seguimento das notícias anteriores sobre a emissão de recibos relativos a lay-off, vimos informar que a PHC: 1. Para clientes com funcionários cuja retribuição mensal íliquida seja inferior ou igual a 1xRMMG: Disponibiliza uma atualização do script disponível, com o cálculo do limite mínimo atualizado para estes casos. 2. Para clientes que pretendam calcular [...]

Isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19

Foi publicada no dia 7 de maio a Lei n.º13/2020, que aborda o tema da isenção de IVA bem como da aplicação da taxa reduzida de IVA nos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19. Os bens que estão isentos de IVA, de forma temporária, constam da lista anexa à Lei. Os [...]

Faturação eletrónica nos contratos públicos

Na sequência do conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica Covid-19, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 14-A/2020, de 7 de Abril, que define novas datas para a implementação da fatura eletrónica no âmbito dos contratos públicos. A adoção da Fatura eletrónica nas transações comerciais B2G (Business to Government) tornou-se obrigatória em Portugal desde [...]